Trechos localizados: ... XVIII.2 - CST específicos para IPI, PIS e COFINS XVIII. ... em diversas declarações e outras obrigações acessórias que são específicas para cada ente tributante, dificultando o exercício das atividades por ... em que o retorno ao estabelecimento de origem se dê com o próprio DANFE da remessa, contendo o motivo da recusa em seu verso, o emitente de NF-e deverá ... etidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e; b) ... etidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e; c) ...

Publicacao: 27.10.2011

Trechos localizados: ... Aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de ... Órgãos Públicos - Mercadoria para Industrialização ... Aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de ... Esta tabela serve apenas como índice para o assunto pesquisado, lembrando sempre, que o tratamento tributário no ... Produtos resultantes da industrialização - Farinha de ...

Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, em relação aos seguintes assuntos: a) isenção referente à operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias conforme especificações do RICMS; b) isenção para automóvel de passageiro novo (táxi); c) isenção relacionada aos medicamentos interferon alfa-2 A, 3002.10.39, interferon alfa-2 B, 3002.10.39, peg interferon alfa-2 A, 3004.90.99 e peg interferon alfa-2 B - 3004.90.99; d) isenção relativa a operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS-87/02, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas; e) isenção relacionada ao REPORTO; f) redução de base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas, arrolados nos Anexos I e II do Convênio ICMS-52/91; g) prorrogação do benefício de redução da base de cálculo nas operações com cristais e porcelanas, com novilho precoce, com alho, e com mandioca; h) Códigos fiscais de operações e prestações da tabela I do Anexo V do RICMS (efeitos a partir de 1º/01/2006); i) Estados relacionados à substituição tributária nas operações com sorvete de qualquer espécie (tabela III do Anexo VI); j) tributação e obrigações acessórias das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações; l) dispensa de pagamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro realizado nos termos do artigo 116 ( ... )

Trechos localizados: ... Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro". (Convênio SINIEF s/nº, de 15-12-70, Anexo Único na ... 116 Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento ... 07/01, com alteração do Ajuste SINIEF 05/05) 1.101 2.101 3.101 Compra para industrialização ou produção ... 5/05) 5.414 6.414 Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em ... 5/05) 5.501 6.501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de ...

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)

Trechos localizados: ... 01.02.2008, conforme Decreto Estadual nº 52.587 de 28.12.2007. Art. 3º - Para efeito deste regulamento, considera-se saída do estabelecimento (Lei ... 10, com eficácia a partir de 23.12.2009. Redação Antiga: "c) a entrega ou remessa de mercadoria ou bem originários do exterior sem a correspondente ... b encomenda, seja o respectivo autor particular ou contribuinte, constitui industrialização e não serviço, incidindo, portanto, o ICM. II - em relação à prestação ... decorrentes da incorreta classificação como serviço, quando, na realidade é industrialização Parecer Normativo nº 4 de 16.11.1972 Fixa entendimento no sentido ... depósito fechado do próprio contribuinte, localizado neste Estado. § 2º - Para efeito do inciso IV, não se considera diverso outro estabelecimento de ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências

Trechos localizados: ... I - o inciso VI do artigo 41 do Anexo I: "VI - para uso exclusivo na agricultura (Convênio ICMS-100/97, cláusula primeira, ... XI - o inciso V do artigo 9º do Anexo II: "V - para uso exclusivo na agricultura: (Convênio ICMS-100/97, cláusula primeira, ... a isenção do ICMS nas operações de entrada de mercadoria importada para a industrialização de componentes e derivados de sangue; 18 - o inciso XIX altera o § ... de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, do valor das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS correspondente à aplicação dos percentuais ... ialização; 3 - à remessa em que a mercadoria deva retornar ao estabelecimento ...

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Trechos localizados: ... 4º - Para efeito de aplicação da legislação do imposto, considera-se: I - industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o ... I - na saída de mercadoria de estabelecimento extrator, produtor ou gerador para qualquer outro estabelecimento, de idêntica titularidade ou não, ... ato gerador quando do fornecimento desse instrumento ao usuário. Art. 3º - Para efeito deste Regulamento, considera-se saída do estabelecimento: I - ... componente, assim entendido o produto que não dependa de qualquer forma de industrialização, além da montagem, para fazer parte de novo produto. CAPÍTULO II DOS ... da prestação do serviço de transporte aquele onde se iniciar a respectiva remessa. Parágrafo 4º - Presume-se interna a operação caso o contribuinte não ...

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... ); 20D.1.2 - Deverá ser gerado um registro 86 para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o Registro de ... 39/00, e cláusulas sétima, décima sétima e vigésima nona). § 1º - Para os efeitos desta portaria, entende-se: 1 - por registro fiscal, as ... 5: "1 - por total de documento fiscal quando estiver obrigado à emissão ou para lançamento de um dos seguintes documentos fiscais: a) Nota Fiscal ... AÇÕES: 20D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, ... Estadual do contribuinte Produtor / Industrial / Fabricante que promoveu a remessa com fim específico ...

Por meio do Convênio ICMS nº 23 de 2008, foram determinados os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS. Dentre as questões tratadas, destacamos: a) ação integrada de fiscalização e controle das entradas; b) Sistema eletrônico instituído pela SUFRAMA que servirá para controle e fiscalização das operações previstas no Convênio ICMS nº 23 de 2008; c) procedimentos para ingresso e internamento; d) procedimentos para desinternamento de produtos. As disposições do Convênio ICMS nº 23 de 2008 produzem efeitos a partir de 1° de junho de 2008, ficando revogado o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... AZ. Cláusula segunda Sistema eletrônico instituído pela SUFRAMA servirá para controle e fiscalização das operações previstas neste ... Especial de Exportação da Amazônia - PEXPAM, somente quando for destinada à industrialização de produtos para atendimento específico de programa de exportação ... VI - a Nota Fiscal tiver sido emitida para fins de simples faturamento, de remessa ou devolução simbólica, ou em razão de complemento de preço; VII - ... convênio, dos dados do conhecimento de transporte e do manifesto de carga, para complementação do PIN-e, referido no inciso I; III - apresentação à ... do inciso III. § 1º A 1ª via da Nota Fiscal será apresentada na SEFAZ, para fins de comprovação do desembaraço. § 2º O registro eletrônico ...